DISPOSIÇÕES GERAIS:
Natureza Divina é uma empresa brasileira, legalmente estabelecida sob o CNPJ 72.021.777/0001-43, que se dedica à venda, através da internet, de ervas, sementes, raízes de plantas medicinais, raras e exóticas, incensos naturais, livros e produtos naturais em geral.
Todas as ervas e plantas medicinais aqui apresentadas possuem longa história tradicional por diversos povos ao redor do planeta, constituindo e integrando a tradição milenar e cultural da humanidade.
O objetivo da Natureza Divina é fornecer produtos e serviços de alta qualidade, observando rigorosamente a legislação brasileira aplicável. A utilização dos produtos adquiridos deve respeitar sua finalidade lícita e legalmente permitida, sendo vedado qualquer uso, mau uso, destinação indevida ou que contrarie o ordenamento jurídico brasileiro.
TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA
Ao realizar uma compra, o cliente declara estar ciente e em total acordo com os seguintes termos e condições:
1. O cliente declara ser maior de 18 anos, legalmente responsável, e prestar informações verdadeiras, pelas quais responde integralmente. Este website é dirigido exclusivamente a adultos.
(Atenção: informar idade falsa configura crime de falsidade ideológica.)
2. O cliente declara assumir inteira responsabilidade sobre a utilização dos produtos adquiridos, comprometendo-se a observar os limites da legislação brasileira. A Natureza Divina, seus proprietários, funcionários, fornecedores e colaboradores não respondem por qualquer ato praticado pelo cliente que constitua uso, mau uso, destinação indevida ou conduta que contrarie o ordenamento jurídico brasileiro.
3. É recomendável que o cliente se informe adequadamente sobre o produto que deseja adquirir, inclusive quanto à forma de uso, dosagens e possíveis efeitos, respeitando sempre as disposições legais vigentes.
4. O cliente deve manter os produtos fora do alcance de crianças e animais, a fim de prevenir acidentes.
5. Todos os textos e informações fornecidos pela Natureza Divina, em seu website ou por qualquer outro meio de comunicação, têm caráter meramente informativo, não devendo ser interpretados como recomendação de uso, recomendação médica, farmacêutica ou terapêutica.
6. As descrições de produtos e informações históricas disponibilizadas neste site são baseadas em fontes bibliográficas e tradições culturais, não constituindo garantia de eficácia, prescrição ou indicação de uso medicinal.
7. Natureza Divina compromete-se a expedir corretamente os produtos e informar ao cliente sobre o envio. Após a postagem, eventuais atrasos, retenções ou extravios são de responsabilidade da transportadora, conforme suas próprias normas.
8. O cliente poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que os produtos estejam em sua embalagem original e não tenham sido violados.
9. Natureza Divina se reserva ao direito de alterar informações, preços e regras do site a qualquer momento, sem aviso prévio, aplicando-se as condições vigentes à data da compra.
10. Todas as ilustrações, fotografias, designs e logotipos deste website são protegidos por direitos autorais.
A reprodução ou uso comercial é proibida sem autorização expressa da Natureza Divina.
Importante: gestantes, lactantes, idosos, pessoas com doenças crônicas, hipertensão, diabetes ou outras condições de saúde devem sempre consultar um médico antes de utilizar qualquer produto adquirido.
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO – COMPRA DE PSILOCYBE CUBENSIS IN NATURA
Conforme a Portaria nº 344/1998 da ANVISA, o fungo Psilocybe cubensis in natura não integra a lista de plantas e fungos proibidos no Brasil. Assim, seu cultivo, aquisição e comercialização são lícitas, desde que destinadas exclusivamente para fins de pesquisa, coleção e amostra botânica, e desde que não haja qualquer alteração de sua forma natural.
Importante: Psilocybe cubensis in natura NÃO é medicamento e NÃO se destina ao consumo humano, animal ou medicinal, tampouco pode ser manipulado, processado ou isolado para extração de substâncias.
A empresa fornecedora não se responsabiliza por qualquer uso, mau uso, destinação indevida ou que contrarie o ordenamento jurídico brasileiro, sendo obrigação exclusiva do cliente observar os limites legais aplicáveis.
Ao confirmar a aquisição deste produto, o cliente declara, sob as penas da lei:
1. Finalidade lícita – Ter plena ciência de que o produto adquirido é destinado exclusivamente a fins botânicos, ornamentais, educacionais ou de pesquisa científica autorizada, sendo vedada qualquer outra utilização.
2. Proibição de consumo e isolamento – Reconhece que este produto NÃO se destina ao consumo humano, animal ou medicinal, tampouco pode ser manipulado, processado ou isolado com o intuito de extração de substâncias.
3. Ciência normativa – Estar ciente de que as substâncias psilocibina e psilocina constam na Lista F2 da Portaria SVS/MS nº 344/1998, cuja extração ou manipulação configuram infração penal tipificada na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).
4. Responsabilidade pessoal – Declarar ser integralmente responsável pela utilização do produto após a compra, exonerando a empresa vendedora de qualquer responsabilidade civil, administrativa ou criminal decorrente de uso, mau uso, destinação indevida ou que contrarie o ordenamento jurídico brasileiro.
